Fontes do Direito do Trabalho - Convenções e acordos coletivos

Outra fonte peculiar do Direito do Trabalho são as convenções e os acordos coletivos, que vêm exteriorizar a autonomia privada dos sindicatos nas negociações coletivas.

Reconhece o inciso XXVI do art. 7º da Constituição as convenções e os acordos coletivos de trabalho. As convenções coletivas são os pactos firmados entre dois ou mais sindicatos - estando de um lado o sindicato patronal e do outro o sindicato profissional (dos trabalhadores) - a respeito de condições de trabalho para a categoria (art. 611 da CLT). Os acordos coletivos são os pactos celebrados entre uma ou mais de uma empresa e o sindicato da categoria profissional a respeito de condições de trabalho (§1º do art. 611 da CLT).

Assim, as regras que forem estabelecidas em convenções e acordos coletivos são de observância nas categorias respectivas, sendo, portanto, uma das fontes de Direito do Trabalho.

(SÉRGIO PINTO MARTINS - Direito do Trabalho - 2016 - Saraiva)