sexta-feira, 27 de julho de 2012

Schuld e Haftung

Os bens de terceiros, por vezes, sujeitam-se à execução por dívida alheia. Há aí responsabilidade (Haftung) sem débito (Schuld). Quando a responsabilidade patrimonial recai sobre aquele a quem se imputa o débito, há responsabilidade primária; do contrário, quando se imputa responsablidade a quem não tem o débito, há responsabilidade secundária. A responsabilidade secundária depende de expressa disposição em lei. Do contrário, apenas a quem se atribui a dívida pode ser por ela responsabilizado.

(Código de Processo Civil - comentado artigo por artigo - 2ª edição revista, atualizada e ampliada - Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidero)

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